Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade Interpretação 1.1. Para fins deste Aviso de Privacidade, as designações “nós”, “nosso”, “nos”, “conosco”, “o aplicativo”, “o software” ou “ComPat” referem-se à ComPat. 1.2. “Você” ou “membro” se refere a todas as pessoas naturais qualificadas para o acesso e a utilização do aplicativo, conforme seção 1, abaixo. 1.3. “Pessoa” designa outro membro que possua acesso e/ou utilize o aplicativo. 1.4. “Terceiros” são todas as pessoas que não acessam ou utilizam o aplicativo, assim entendidas as pessoas que não são membros do aplicativo e que, por extensão, não possuam conta ou perfil cadastrado. 1.5. “Aviso de Privacidade”, “instrumento” ou “diretrizes” designam o presente Aviso de Privacidade. 1.6. “Inclusive”, “incluída(s)” e “incluindo, sem limitação” têm o mesmo significado. 1.7. “Legislação” engloba todas as leis, tratados, convenções, regulamentos, normativas e demais normas federais, estaduais, municipais e internacionais aplicáveis em território brasileiro. 1.8. Os produtos, serviços e recursos que disponibilizamos por meio do aplicativo são coletivamente chamados de o “serviço”, incluindo o software. 1.9. “Outros provedores” são as pessoas naturais ou jurídicas que oferecem e/ou disponibilizam produtos, serviços e recursos semelhantes ou não aos disponibilizados por nós. Nosso compromisso com a privacidade e o respeito aos seus direitos 2.1. Nos termos da legislação aplicável e das melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais, nós firmamos um compromisso com você para assegurar que o tratamento de seus dados pessoais será realizado com estrita observância de princípios legalmente previstos, bem como de boas práticas usualmente adotadas em nosso segmento. 2.2. Nenhum dado pessoal fornecido por você a nós será utilizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, pelo que seu tratamento seguirá estritamente as diretrizes presentes neste Aviso de Privacidade. 2.3. Se você acredita que alguma das diretrizes aqui estabelecidas está sendo ou sofre ameaça de ser desrespeitada, pedimos que entre em contato conosco imediatamente na forma da seção 13, abaixo. Informações coletadas e meios de coleta 3.1. Nós recebemos e coletamos seus dados pessoais quando você cria uma conta para acessar ou utilizar o aplicativo. A partir desse momento, você reconhece que está de acordo com este Aviso de Privacidade, e que poderemos entrar em contato com você e/ou enviar atualizações para você utilizando as informações cadastradas. 3.2. Os dados pessoais que você pode nos enviar incluem e se limitam a: (i) nome completo; (ii) gênero; (iii) data de nascimento; (iv) endereço de e-mail; (v) informações sobre sua vida escolar; (vi) informações sobre sua ocupação; (vii) informações sobre seus interesses; (viii) cargo ou ocupação profissional; e (vi) número de telefone. 3.3. A depender da finalidade do envio, os dados acima mencionados podem ser requeridos simultaneamente ou de forma esporádica. Sugerimos que você consulte a seção 5, abaixo, para mais informações. 3.4. Outros dados ou informações fornecidas por você que não se enquadrem na definição de dados pessoais podem estar sujeitos às diretrizes de Direito Autoral e Propriedade Intelectual aplicáveis, de acordo com nossos Termos de Uso. Bases legais e duração do tratamento dos dados 4.1. As hipóteses que justificam o tratamento dos dados pessoais que você nos informa são (i) o fornecimento do seu consentimento enquanto titular de dados pessoais; (ii) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) a execução de um contrato entre nós e você ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você fará parte, desde que você nos autorize; e (iv) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 4.2. Os dados pessoais que você nos enviar permanecerão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento com as finalidades especificadas na seção 5, abaixo, ou ao cumprimento com as obrigações legais, judiciais ou regulatórias. Finalidade da coleta 5.1. Os dados pessoais que você nos enviar serão ou poderão ser utilizados para (i) criarmos uma conta em seu nome e vincularmos um perfil a esta conta no aplicativo; (ii) garantirmos seu acesso à conta e ao perfil vinculado à sua conta; (iii) oferecermos, operarmos e mantermos nosso serviço; (iv) enviarmos comunicações a você sobre nosso serviço; (v) analisarmos as informações coletadas de modo a que possamos sugerir os perfis de membros entre si, para fins de conversas em salas privadas; (vi) mostrarmos o seu perfil de membro a outros membros e vice-versa; (vii) administrarmos sua conta; (viii) desenvolvermos novos recursos e serviços baseados em solicitações feitas por você e/ou outros membros; e (ix) cumprirmos com obrigações legais, judiciais ou regulatórias. Armazenamento e segurança dos dados 6.1. Os dados pessoais enviados por você serão armazenados em nosso banco de dados. Comprometemo-nos a tomar todos os cuidados, precauções e medidas administrativas, técnicas e físicas que sejam capazes de proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, roubo, alteração, comunicação, difusão ou uso indevido. 6.2. Você reconhece e concorda que nós não nos responsabilizamos por eventual vazamento oriundo de ataques ou invasões cibernéticas fora de nosso controle, e que não poderiam ser evitadas com a aplicação razoável de nossos cuidados, precauções e medidas. 6.3. Nossa equipe está comprometida com o fiel cumprimento destas diretrizes, das diretrizes internas de sigilo e confidencialidade e das melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais. Exclusão, compartilhamento e integrações 7.1. Você pode nos solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. 7.2. Período de manutenção. A partir da solicitação, nós vamos proceder à exclusão permanente de seus dados pessoais em até 3 (três) meses, de acordo com a legislação aplicável, de forma que sua conta será desabilitada no momento da solicitação. 7.2. No período especificado no subitem 7.2., acima, você poderá entrar em contato conosco, na forma da seção 13, abaixo, para reabilitar sua conta. 7.3. Os dados pessoais fornecidos a nós por você poderão ser mantidos em nosso banco de dados mesmo após o período especificado no subitem 7.2., acima, se (i) houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória; (ii) houver necessidade de cumprimento de contrato ou obrigação entre nós e você; (iii) houver necessidade de assegurarmos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou (iv) houver razões permitidas por ou oriundas de legislação que autorizem a conservação dos dados pessoais. 7.4. Os dados pessoais fornecidos a nós por você não serão compartilhados com qualquer pessoa, física ou jurídica, terceiros ou outros provedores, exceto nos casos em que (i) houver necessidade de interação da sua conta com a de outros membros, na forma da seção 5, acima; (ii) você nos informar acerca de sua expressa autorização; ou (iii) houver necessidade de compartilhamento com autoridades judiciais e públicas ou com terceiros ou outros provedores para cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória. 7.5. Nas hipóteses elencadas no subitem 7.4., acima, nos comprometemos a compartilhar apenas os dados pessoais estritamente necessários ao ato. 7.6. Nosso aplicativo não realiza integrações com tecnologias de outros provedores, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, servidores de e-mail, plataformas de pagamento ou qualquer outra conta pré-existente em outros provedores. Seus direitos enquanto titular de dados pessoais 8.1. Você possui os seguintes direitos previstos legalmente enquanto titular de dados pessoais: (i) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (ii) acesso aos seus dados pessoais; (iii) correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade de seus dados a outro prestador de serviços, desde que assegurados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, excetuados os casos elencados na seção 7, acima; (vii) informação sobre eventual compartilhamento de seus dados com pessoas, físicas ou jurídicas, terceiros, outros provedores e/ou entidades públicas e privadas; e (viii) informação sobre a possibilidade e as consequências de você não nos fornecer seu consentimento. 8.2. Exercício dos direitos. Comprovação de identidade. Você reconhece e concorda que quaisquer dos direitos elencados no subitem 8.1., acima, bem como outros direitos previstos na legislação aplicável a este Aviso, poderão ser exercidos a qualquer tempo, mediante comunicação escrita para o endereço de e-mail appcompatible@gmail.com. No entanto, por razões de segurança, poderemos exigir que você comprove sua identidade. 8.3. Você também reconhece e concorda que poderá revogar seu consentimento a qualquer momento. Entretanto, ficam ratificados os tratamentos realizados anteriormente durante a vigência do consentimento. Limitação de responsabilidade 9.1. Conteúdo externo. Você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis pelos cuidados, precauções e medidas de privacidade nem pelo conteúdo disponibilizado ou acessado dentro do aplicativo de propriedade de pessoas, terceiros ou outros provedores (“conteúdo externo”). A expressão “dentro do aplicativo” inclui, mas não se limita a, troca de mensagens, hiperlinks e arquivos de imagem ou vídeo que eventualmente venham a ser veiculados no aplicativo. 9.2. O presente Aviso de Privacidade, bem como as demais diretrizes a ele relacionados, não cobre, não substitui nem de qualquer forma se aplica ao conteúdo externo veiculado dentro do aplicativo. Sugerimos que você consulte os avisos de privacidade, as políticas de privacidade ou o instrumento correspondente aplicável ao conteúdo externo para que saiba como é realizado o tratamento de seus dados nesses ambientes em caso de acesso. Cookies e outras tecnologias de rastreamento 10.1. Nosso serviço não utiliza nenhuma tecnologia de rastreamento para seu funcionamento, incluindo, mas não se limitando a, cookies, flash cookies, web beacons e armazenamento em cache. 10.2. Nosso serviço também não acessa ou de qualquer forma armazena dados como o IP de seu smartphone, localização, preferências de navegação, número de telefone, modelo do smartphone e informações da operadora de telefonia móvel. Menores de idade 11.1. Você reconhece e concorda que, conforme diretriz expressa constante dos nossos Termos de Uso, nós não coletamos, tratamos, compartilhamos ou de qualquer forma acessamos e utilizamos dados de menores de idade, de acordo com a legislação brasileira. 11.2. Você reconhece e concorda que, caso detectemos o envio de dados pessoais de menores de idade, incluindo arquivos de imagem para criação da conta, nós iremos excluir os referidos dados, e todos os seus complementos, assim entendido o material audiovisual a eles relacionado, assim que possível. 11.2.1. O período de manutenção dos dados pessoais antes da exclusão a que se refere o subitem 7.2., acima, não se aplica à presente diretriz. 11.3. Você também reconhece e concorda que, caso acredite que um menor de idade tenha nos enviado dados pessoais ou caso você seja responsável legal pelo menor de idade que nos enviou dados pessoais, poderá entrar em contato conosco imediatamente pelo appcompatible@gmail.com, solicitando a exclusão dos dados pessoais do menor de idade. 11.3.1. Aplica-se à presente diretriz a regra de comprovação de identidade do subitem 8.2., acima. Você reconhece e concorda que nós poderemos exigir prova de que você seja responsável legal pelo menor de idade que nos enviou dados pessoais. Atualizações 12.1. Você reconhece e concorda que nós nos reservamos o direito de atualizar as presentes diretrizes periodicamente, portanto sugerimos que você as consulte regulamente. 12.2. Caso alguma atualização afete ou de qualquer forma modifique substancialmente os seus diretos e obrigações aqui elencados, entraremos em contato com você (i) para que fique ciente da referida atualização e/ou (ii) para que nos informe sobre sua concordância ou não com a atualização, na hipótese de ser necessário consentimento adicional. Contato e Encarregado de Dados 13.1. Você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento para tirar dúvidas acerca das presentes diretrizes, bem como exercer quaisquer direitos elencados na seção 8, acima, por meio do envio de comunicação eletrônica ao Encarregado de Dados pelo endereço de e-mail appcompatible@gmail.com. Diretrizes gerais 14.1. Lei aplicável e territorialidade. Este Aviso de Privacidade deverá ser interpretado, regido e aplicado de acordo com a legislação pertinente da República Federativa do Brasil. 14.2. Resolução de Disputas. Você reconhece e concorda que as diretrizes de Resolução de Disputas previstas nos nossos Termos de Uso são aplicáveis na sua integralidade ao presente Aviso de Privacidade. 14.3. Independência das diretrizes. Caso uma diretriz deste Aviso de Privacidade seja inválida e/ou inexequível por qualquer motivo, isso não afetará a validade e exequibilidade das outras diretrizes.